Resolução nº 42, de 2010.

Cria o Programa Senado Jovem Brasileiro no âmbito do Senado Federal.

Empregado público. Desvio de função.

Diferenças salariais devidas.

Após morrer em prova física, candidato é aprovado

Soldado da PM passou mal durante teste e sofreu parada cardíaca

Pedido de suspensão de medida liminar. Posse de policial militar por força de decisão judicial.

Lesão à ordem administrativa e à segurança pública.

Furto qualificado. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição. Não ocorrência.

Tentativa. Réu que teve a posse da res. Crime consumado.

Acusado de sequestrar moça no Guará é condenado

Ação Penal Pública

Classificada e não nomeada, enfermeira deve receber retroativo e dano moral

A autora apelou com pedido de condenação do Município ao pagamento dos vencimentos não recebidos desde a data em que deveria ter sido nomeada, bem como de indenização por danos morais

CNJ fornece dados para que TSE fiscalize regra que veda doação de cartórios a políticos

A medida atende à solicitação feita pelo próprio TSE, já que resolução do tribunal veda esse tipo de doação por parte de cartórios de serviços notariais e de registro.

STJ recusa pedido de suspensão de liminar a município do Rio Grande do Norte

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido do município para suspender liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

TJ mantém bloqueio de 1/6 da Mega-Sena até prazo de recursos

Professor com deficiência visual ganha direito de tomar posse

Curso de Formação dos Correios gera vínculo empregatício

STF decide que OAB é independente e pode contratar pela CLT

Bens jurídicos tutelados em extração de argila sem autorização são diversos

Anauni contesta lei sobre transposição de servidores para cargos de assistente jurídico da AGU

Contribuição previdenciária é devida mesmo em contrato nulo

A inconstitucionalidade da cobrança de ISS pelos municípios sobre serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais (Revisto e atualizado de acordo com a recente decisão do STF - 13.02.2008).

Jefferson Laborda da Silva, Bacharel em Direito e Licenciado em Letras pela Universidade Federal do Amazonas - UFAM, advogado militante, principalmente no âmbito da Secretaria da Receita Federal e Justiça Federal, inscrito na OAB/AM sob o n.º 4.322, Especialista em Direito Tributário pela UFAM, Ex-professor da Rede Estadual de Ensino, Ex-Chefe de Material e Patrimônio da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas - TJ/AM (1998-2000), Ex-assessor de Desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas e Ex-assessor de Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda. E-mail: [email protected]

Questões do Estatuto da OAB e Ética

V Exame da Ordem Unificado - 2011

O Controle externo do Ministério Público

Hugo Nigro Mazzilli é Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, Procurador de Justiça Aposentado e Consultor Jurídico.

Recurso ordinário. Ação rescisória. Alteração contratual. Reconhecimento da existência simultânea de contrato de emprego e de prestação de serviços.